A Márcio Carvalho Advocacia atua de forma técnica e personalizada na orientação e condução de demandas jurídicas, com ênfase em Direito Público (Direito Administrativo e Direito Tributário).
O escritório é conduzido por advogado bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com pós-graduação em Direito Público e ampla trajetória nas esferas pública e privada.
A prática profissional é pautada no rigor técnico, na análise individualizada de cada caso e no compromisso com a segurança jurídica do cliente, reunindo conhecimento acadêmico sólido e experiência prática acumulada ao longo de décadas de atuação institucional.
O escritório desenvolve sua atuação nas esferas municipal, estadual e federal, com foco em matérias tributárias e administrativas, prestando orientação estratégica a pessoas físicas, empresas e entidades que buscam clareza, eficiência e respaldo jurídico qualificado na condução de seus interesses.
A condução dos trabalhos é fundamentada na ética profissional, no conhecimento aprofundado da legislação e na atuação direta do advogado responsável, garantindo atendimento próximo, técnico e personalizado em cada demanda.
A atuação abrange o assessoramento jurídico em relações entre particulares e o Poder Público, incluindo questões relacionadas a licitações, contratos administrativos, atos administrativos e responsabilidade do Estado.
Na esfera tributária, o escritório atua na análise, prevenção e resolução de litígios fiscais nas diferentes esferas da administração pública, com foco em planejamento, defesa administrativa e judicial dos interesses do contribuinte.
Atuação especializada em tributos de competência municipal, com ênfase no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), no Imposto Sobre Serviços (ISS) e nas diversas taxas cobradas pelos municípios.
O escritório orienta pessoas físicas e jurídicas na análise da legalidade dos lançamentos tributários, na elaboração de defesas administrativas e no ajuizamento de ações para a tutela dos direitos do contribuinte.
VER MAIS INFORMAÇÕESAssessoramento a pessoas físicas e jurídicas em questões relacionadas ao Imposto de Renda, incluindo análise de obrigações acessórias, revisão de lançamentos, isenções e defesas em processos administrativos perante a Receita Federal e atuação judicial em demandas de natureza tributária federal.
VER MAIS INFORMAÇÕESA trajetória profissional do advogado Márcio Carvalho é marcada por uma sólida vivência nas principais instâncias da administração tributária e fazendária do país, aliada a expressiva experiência forense na condução de demandas judiciais nas esferas cível, administrativa e tributária, com atuação perante juízos de primeiro grau, tribunais estaduais e federais.
Independentemente da sua localização, o escritório Márcio Carvalho Advocacia oferece suporte jurídico completo, com a mesma qualidade técnica e atenção personalizada para clientes em qualquer estado da federação.
Do primeiro contato à assinatura e ao envio de documentos, todo o processo é realizado de forma online, com segurança, rapidez e praticidade — sem que você precise sair de onde está.
Em razão do exercício simultâneo pelo advogado de relevante cargo público no Estado de Pernambuco, o escritório não patrocina demandas judiciais ou administrativas em face do Estado de Pernambuco, em observância aos princípios éticos e às vedações legais inerentes ao cargo público.
Essa limitação, longe de restringir a capacidade técnica do escritório, reflete o compromisso inabalável com a ética profissional que orienta cada atuação.
Para demandas que envolvam os demais estados da federação, municípios, autarquias, fundações públicas ou a União, o escritório está plenamente habilitado a representar os interesses de seus clientes com o mesmo rigor técnico e dedicação que caracterizam sua atuação.
Informação clara para decisões mais seguras em Direito Público e Tributário.
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O Tema 1184 do STF e a Resolução 547/2024 do CNJ tornaram legítima a extinção de execuções fiscais por meio da exceção de pré-executividade.
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